Adolescente é assassinado após ser apreendido duas vezes em menos de 24h por porte de arma de fogo.
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30.09.2015
por
Renato Bezerra - Repórter
Uma realidade na qual, em lados distintos, sobram vítimas. Se por um
lado, a sociedade aparece desprotegida na ausência de ações punitivas
mais rigorosas para adolescentes em conflito com a lei, de outro, cada
vez mais jovens envolvidos em atos infracionais e longe de medidas
socioeducativas, perdem a vida. O caso mais recente, do adolescente de
17 anos apreendido duas vezes em menos de 24 horas por porte de arma de
fogo, liberado e morto em seguida, chama atenção para a fragilidade da
legislação.
Para o juiz Manoel Clístenes de Façanha, titular da 5ª Vara da Infância
e Juventude, as mudanças necessárias para o cenário atual estão
atreladas a uma revisão urgente do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Conforme o Estatuto, explica o magistrado, um adolescente só pode
ter uma internação decretada se tiver cometido infrações de natureza
grave e gravíssima, com violência ou ameaça grave.
Neste caso, ressalta, como o adolescente estava apenas portando a arma,
segundo diz a lei, ele deve ser liberado, exceto em casos de bastante
rescindência ou de jovens já respondendo por medidas socioeducativas.
Ainda segundo ressalta o juiz, crimes cometidos por pessoas maiores de
idade têm passado por revisão ao longo dos anos, ganhando tratamento
mais rigoroso da legislação e penas ampliadas, como, inclusive, o porte
de arma de fogo e o tráfico de drogas, considerados de natureza grave.
Para ele, isso não vem acontecendo quando os delitos são praticados por
menores de idade. "Em ambos os casos, se o adolescente for apreendido,
de acordo com o Estatuto, ele será liberado e, no meu modo de pensar,
isso é um absurdo. Eu considero que o Estatuto está completamente
ultrapassado, é uma lei capenga, que simplesmente não atende os anseios
da sociedade e deve mudar. Hoje, mudou o perfil do adolescente e o tipo
de crime que ele cometia. O adolescente dos anos 1990 cometia crimes
leves, como roubo de bicicleta, de celular, hoje estão roubando carros,
assaltos a mão armada, latrocínios, homicídios, tráfico de droga, então
eles estão bem mais agressivos e violentos do que antes", comenta.
Atualmente, uma média de 50 são apreendidos em apenas um plantão de fim
de semana, com uma média de cinco a seis sendo internados, por dia, em
Centros Educacionais para cumprir medida socioeducativas.
Internação
O jovem assassinado na segunda-feira (28) estava envolvido na guerra do
tráfico do bairro Parque Dois Irmãos, mas conforme Manoel Clístenes,
não respondia por nenhum ato infracional. Quando apreendido pela segunda
vez, no domingo (27), na companhia de outro adolescente da mesma
gangue, este respondia por quatro processos e cumpria medida de
liberdade assistida. Por isso, teve a internação decretada, ontem, pelo
juiz. "Por ter caído na reincidência, estar inserido em um contexto de
violência e pelo descumprimento da medida de liberdade assistida
apliquei a medida de internação de 90 dias", disse.
O magistrado não soube informar quem liberou o jovem que acabou
assassinado, mas esclareceu que a arma apreendida pela segunda vez teve a
posse atribuída ao segundo adolescente. "Se houvesse indícios da
participação do primeiro no 2º porte de arma ele teria ficado apreendido
no domingo na DCA (Delegacia da Criança e do Adolescente". Atualmente,
cerca de 900 adolescentes cumprem medidas socioeducativas nos Centros
Educacionais do Estado.
FONTE: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/morte-alerta-para-deficiencias-do-eca-1.1398701
Estado.
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30.09.2015
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Renato Bezerra - Repórter
