sexta-feira, 16 de março de 2018

Cadastro Nacional de Adoções: 1.226 adoções realizadas em 2016


Em 2016, foram adotadas 1.226 crianças e adolescentes em todo o país por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os estados com maior número de adoções foram Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Minas Gerais. O número pode ser ainda maior, já que há possibilidade de atraso na comunicação das adoções realizadas ano passado. Hoje, de acordo com o CNA, há 7.158 crianças aptas à adoção e  38 mil interessadas em adotar.
“O CNA tem um papel muito importante, aqui há muitas crianças que não teriam sido adotadas sem ele”, diz a juíza Lídia Munhoz Mattos Guedes, titular da 1ª Vara de Infância e Juventude de Curitiba/PR.
Lídia Guedes disse que a busca ativa no cadastro, feita quando não há pretendentes na comarca ou no estado, tem permitido adoções, como a de uma criança do Paraná, com problemas cardíacos e pulmonares, precisando usar inclusive um cilindro de oxigênio, por um casal do Mato Grosso.
Outro caso foi a adoção de dois irmãos, um deles autista, por outro casal de fora do Paraná. “A maioria dos pretendentes não aceita crianças com problemas de saúde não-tratáveis”, diz a juíza.
Prevenção à institucionalização  Em Pernambuco, foram realizadas 103 adoções pelo CNA em 2016. Informações do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) indicam a adoção de 303, em 2015, em todo o estado – sendo 83 em Recife – incluindo aquelas feitas pelo CNA e fora dele, situação que ocorre, por exemplo, quando uma criança é realocada com outro familiar, sem necessidade, portanto, de ser cadastrada.
A secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco (CEJA-PE) e juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Recife, Hélia Viegas, atribui o bom resultado a iniciativas como o “Projeto de prevenção à institucionalização prolongada”, que faz acompanhamento dos processos de todas as crianças que vivem em abrigos para permitir uma definição mais rápida de sua situação jurídica. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a situação de acolhimento não deve se prolongar por mais que dois anos, mas eu acho que esse prazo é muito longo”, diz a juíza Hélia.
Outro programa do TJPE é o “Projeto Família”, destinado à busca ativa de famílias brasileiras e estrangeiras para crianças e adolescentes que, após 30 dias cadastradas no CNA, não conseguiram pretendentes à adoção. Como resultado dessa iniciativa, sete irmãos foram adotados este mês por três famílias italianas, que se comprometeram a manter o vínculo entre as crianças.
A juíza Hélia disse que outro caso marcante do programa foi a adoção, por um casal homoafetivo do Rio de Janeiro, de uma menina de sete anos que possui diversas paralisias em decorrência de espancamentos que sofreu na família de origem.
Em 2015, a campanha “Adote um pequeno torcedor”, realizada pelo juiz Élio Braz, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, em parceria com o Sport Club do Recife e o Ministério Público de Pernambuco, incentivou a adoção de crianças mais velhas. Os jogadores do Sport entraram em campo para um jogo contra o Flamengo de mãos dadas com crianças que vivem em abrigos em Recife.

Entrega voluntária – Em São Paulo, estado com maior oferta do país, há 1.586 crianças disponíveis para adoção no CNA. No ano passado, foram realizadas 220 adoções em São Paulo em 2016.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) firmou um convênio com a Secretaria de Saúde para detecção precoce de gestantes que desejam entregar seu filho para adoção de forma voluntária. “Assim garantimos uma entrega consciente e de forma legal, com a segurança de que a criança será acolhida em uma família acompanhada pela vara de infância”, diz o desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, que é vice coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP.
Para Torres de Carvalho, o número elevado de adoções no estado pode ser atribuído à preocupação significativa em relação à capacitação dos profissionais da área técnica da vara de infância, feita pela Escola dos Servidores e pela Escola Paulista da Magistratura.
“A ideia não é somente agilizar os processos das crianças e adolescentes, mas também garantir a qualidade do serviço prestado e a ampla defesa, evitando a pasteurização do atendimento”, diz o desembargador ao defender a implementação de políticas públicas mais abrangentes para detecção precoce de mães que estejam com dificuldades de criar seus filhos e mais recursos humanos dentre das varas de infância.
Perfil idealizado – Há 7.158 crianças disponíveis para adoção no CNA e, em contrapartida, mais de 38 mil pessoas interessadas em adotar. O principal motivo apontado para essa conta não fechar é que o perfil de criança exigido pelos pretendentes não é compatível com aquele disponível nas instituições de acolhimento.
A juíza Hélia, do TJPE, diz que a sensibilização feita no curso obrigatório de pretendentes à adoção tem resultado em perfis mais flexíveis dos adotantes. “A minoria das crianças está no perfil idealizado, ou seja, branca e menor de quatro anos; se não mudarem as exigências, a adoção pelo CNA vai demorar bastante”, diz.
Mudanças na legislação – O Ministério da Justiça prepara uma revisão nos procedimentos para adoção no país e, nesta quarta-feira (15/2), anunciou o resultado do debate público que buscou discutir alterações no ECA referentes ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Participaram deste processo mais de 200 pessoas, com cerca de 1.200 comentários online e mais 20 contribuições. Três grandes temas foram objeto de discussão: entrega voluntária para adoção, alteração de prazos e procedimentos de adoção nacional e internacional, e apadrinhamento afetivo. A minuta final será enviada ao Congresso Nacional.
Melhorias no cadastro – Lançado em 2008, o CNA é uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos dos processos de adoção. Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro João Otávio Noronha determinou que fosse realizado, por um grupo de trabalho, um levantamento das condições do sistema, identificação dos principais problemas e posterior reformulação do cadastro. Além do CNA, o grupo – instalado pela Portaria n. 36/2016 – também vai avaliar possíveis mudanças relativas ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e propor melhorias. Ao longo do ano, a Corregedoria vai promover workshops em diversas regiões do Brasil com todo o sistema de Justiça para debater alterações no cadastro. 
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias

Redação Pragmatismo Redação Pragmatismo Editor(a) Barbárie 06/Mar/2018 às 21:04 COMENTÁRIOS Mãe que matou a filha perdeu a guarda da menina em 2012 e apareceu na TV

Mãe e pai que mataram a filha de 5 anos perderam a guarda da menina em 2012. Curiosamente, há dois anos, a mulher chegou a aparecer em reportagem televisiva para contar a história.

 

 A morte de Emanuelly Aghata da Silva, de 5 anos, pelas mãos dos próprios pais, ainda está sendo investigada pela polícia e novos depoimentos estão sendo acrescentados ao inquérito.

O depoimento da avó materna de Emanuelly revelou que a menina sofria violência desmedida. Mas o mais chocante foi o relato da babá que, além de detalhar os espancamentos, recordou que tanto a Polícia como o Conselho Tutelar sabiam dos maus tratos contra a criança.
No ano passado, após a indiferença das autoridades, a própria babá divulgou nas redes sociais uma foto de Emanuelly com o rosto machucado. A imagem foi compartilhada milhares de vezes (relembre aqui).
Nesta terça-feira (6), a TV TEM, afiliada da Rede Globo no interior de São Paulo, resgatou em seus arquivos uma entrevista com Débora Rolim, mãe de Emanuelly, exibida em 2016.
Na ocasião, a reportagem tratava das ações do Conselho Tutelar de Itapetininga e Débora foi uma das entrevistadas por ter perdido a guarda de Emanuelly após o nascimento da menina.
Débora relatou, na matéria, que tinha caído em depressão logo após o parto de Emanuelly, que nasceu com sete meses em outubro de 2012 e precisou ficar hospitalizada.
Débora não visitava a filha no hospital e o Conselho Tutelar foi acionado. A Justiça, então, determinou que Emanuelly ficaria provisoriamente em um abrigo.
“No começo foi difícil para conseguir aquele ‘grude’ entre a gente. Mas agora está completo”, afirmou Débora, em 2016, durante a entrevista.
Dois anos após a reportagem exibida na televisão com a mãe de Emanuelly, o Conselho afirmou que o caso foi acompanhado desde que Débora recuperou a guarda. Mas em 2017 receberam uma denúncia (da babá) de que a mãe agredia a criança.

A denúncia de 2017

Débora tem outros dois filhos, um menino de 4 e uma menina de 9 anos.
A irmã mais velha de Emanuelly confirmou, durante a denúncia, em 2017, as agressões e o caso foi encaminhado à polícia. Mesmo assim, os conselheiros disseram que continuaram fazendo visitas à família, mas não encontraram indícios de agressão.
O órgão alegou que conselheiros descreveram a casa como limpa e organizada. Além disso, que a Débora demonstrava afeto com todos os filhos e que Emanuelly parecia ser apegada à mãe.
Ainda segundo os conselheiros, na época, como nada parecia estar fora do normal e como só a Justiça poderia determinar a retirada da guarda dos filhos, as crianças continuaram na mesma casa.

Perícia

A Polícia Civil realizou hoje uma perícia no local do crime: a casa de Débora e Phelipe, pais da menina Emanuelly.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Eduardo de Souza Fernandes, a polícia quer saber o que houve no imóvel antes da criança ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao pronto-socorro.
“Testemunhas fundamentais foram ouvidas: a avó materna, a babá e a mãe da babá. Fizemos perícia na casa onde moravam a Emanuelly e os pais. Essa perícia vai identificar o que houve na casa, se houve queda mesmo da criança como os pais alegaram ou o espancamento. Ali foi onde aconteceu o crime”, disse.
“A ideia é entender o crime, saber quem mais participou, como o Phelipe atuou no crime, como a Débora se portou e o que aconteceu com a Emanuelly lá dentro”, complementou.
Os laudos do Instituto Médico Legal (IML) para apontar as causa da morte da criança, da perícia do local e do celular da Débora devem sair nos próximos dias. A polícia tem 30 dias para concluir o inquérito policial.
emanuelly aghata débora
Em 2016, Débora apareceu em reportagem de TV com Emanuelly no colo.
Hoje, ela está presa por ter matado a menina (reprodução/TV TEM)
 filha que morreu Emanuelly Aghata

A Família no Direito: novas tendências

Tema: Família
Editora: Lumen Juris
Ano:2017
Edição: Volume 1
 
 Organizadoras: Bleine Queiroz Caúia, Olívia Marcelo Pinto de Oliveira e Roberta Duarte Vasques

Sinopse: 

 
AUTORES:

Adeline Alves Montenegro da Cunha Miranda; Aluísio de Sousa Martins; Ana Barros; Ana Paula Araújo de Holanda; Bruna Souza Paula; Caroline Sátiro de Holanda; Dayse Braga Martins; Eveline de Castro Correia; Érica Siqueira Nobre de Oliveira; Ivson Antônio de Souza Meireles; Jamille Saraty Malveira; Janine de Carvalho Ferreira Braga; Júlia Maia de Meneses Coutinho; Karin Becker Lopes; Luciana Costa Poli; Marcos Luiz da Silva; Maria do Carmo Barros; Mariana Ribeiro Santiago; Marlea Nobre da Costa Maciel; Mayara Queiroz Pinto; Roberta Madeira Quaranta; Rolf Madaleno; Sérgio Eduardo Freire Miranda; Zeno Veloso.
"A Família no Direito: novas tendências aborda desde aspectos processuais aos direitos morais e éticos relacionados ao direito contemporâneo de família. Ao longo do livro, os autores dissertam de maneira crítica sobre problemáticas como a guarda compartilhada e alienação parental, reconhecimento voluntário de filho, separação judicial como o Novo CPC, além do viés do afeto como princípio para a definição de núcleo familiar" - Marcelo Mota, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará

*Prefácio de Rodrigo da Cunha Pereira