Vamos juntos entender melhor o ECA e todos seus artigos, sua obrigatoriedade e suas peculiaridades. ECA - Direitos e Deveres.
terça-feira, 4 de abril de 2023
ABANDONO AFETIVO
O abandono afetivo pode ter graves consequências no desenvolvimento emocional e psicológico da criança ou adolescente, como baixa autoestima, insegurança, transtornos de ansiedade e depressão. Além disso, também pode prejudicar seu desempenho escolar e seu relacionamento com outras pessoas.
É importante ressaltar que o abandono afetivo pode ocorrer em diferentes níveis e intensidades, desde casos de pais ausentes ou negligentes até casos de abandono emocional sutil, como falta de elogios e reconhecimento. É uma situação que precisa ser tratada com cuidado e atenção, e a ajuda de profissionais da saúde mental pode ser necessária tanto para a criança ou adolescente quanto para os pais.
Os pais devem estar sempre atentos às necessidades emocionais dos seus filhos e buscar estabelecer um relacionamento saudável e afetivo com eles. O diálogo e a demonstração de afeto são fundamentais para prevenir o abandono afetivo e garantir o desenvolvimento saudável da criança ou adolescente.
TRABALHO ESCRAVO INFANTIL
O trabalho infantil pode assumir diversas formas, desde trabalhos domésticos a serviços pesados em fábricas ou na agricultura. As crianças são frequentemente utilizadas para trabalhar em locais inseguros, sem proteção e sem equipamentos de segurança adequados. Além disso, muitas vezes são submetidas a longas jornadas de trabalho, sem direito a descanso adequado, alimentação ou água potável.
As consequências do trabalho infantil são terríveis. As crianças que trabalham enfrentam um alto risco de acidentes, doenças e lesões físicas e psicológicas. Além disso, elas são frequentemente privadas do direito à educação, o que pode limitar seu desenvolvimento e seus horizontes futuros.
A prática do trabalho escravo infantil é uma violação grave dos direitos humanos e deve ser combatida em todas as suas formas. É preciso que os governos adotem medidas para prevenir o trabalho infantil, proibir a exploração econômica de crianças e garantir que todas as crianças recebam educação e proteção.
A conscientização e a mobilização da sociedade também são essenciais para combater essa prática. É necessário que todos nós estejamos cientes da existência do trabalho infantil e tomemos medidas para evitá-lo. Como consumidores, podemos optar por produtos que não tenham sido produzidos através do trabalho infantil. Como cidadãos, podemos denunciar as práticas abusivas e apoiar organizações que lutam pelos direitos das crianças.
É fundamental que todos se unam para erradicar o trabalho escravo infantil. Cada criança merece uma infância feliz e saudável, uma educação de qualidade e a oportunidade de realizar todo o seu potencial. Todos podemos contribuir para a construção de um mundo mais justo e equitativo para as nossas crianças.
domingo, 26 de março de 2023
A IMPORTÂNCIA DAS FASES INICIAIS DA VIDA
Infância e Juventude: a importância das fases iniciais da vida
A infância e a juventude são as fases iniciais da vida humana, caracterizadas pelo processo de aprendizado, descoberta e desenvolvimento. São momentos cruciais para a formação da personalidade, habilidades e aptidões que vão moldar a vida adulta. Nesta fase, é importante criar um ambiente seguro e propício para incentivar a criança a aprender e se desenvolver de forma saudável.
A infância é o período que abrange desde o nascimento até por volta dos 12 anos de idade. Nessa fase, as crianças estão em constante aprendizado, experimentando e descobrindo coisas novas. É um momento em que elas se desenvolvem física, cognitiva e emocionalmente, e é essencial que as crianças tenham contato com outros indivíduos e com diferentes situações para que aprendam a lidar com as emoções e com o mundo à sua volta.
A juventude é um período de transição da infância para a idade adulta, que ocorre entre os 12 e os 21 anos. É um momento em que os jovens começam a descobrir a sua identidade, a definir as suas próprias opiniões e crenças e a se preparar para o futuro. Nessa fase, é importante que haja um equilíbrio entre a escola, os amigos, os hobbies e a família para que os jovens possam crescer como indivíduos independentes e autoconfiantes.
A educação é crucial tanto na infância quanto na juventude. Na infância, a educação formal começa na pré-escola e continua durante a educação básica, onde as crianças começam a aprender conceitos sobre o mundo ao seu redor. Com o tempo, esses conceitos se tornam mais aprofundados, e a aprendizagem começa a se tornar mais teórica. É importante que a educação seja complementada com atividades extracurriculares, que incentivem as crianças a explorarem os seus interesses e habilidades.
Na juventude, a educação é mais especializada, à medida que os jovens estão prestes a enfrentar escolhas que definirão o seu futuro acadêmico e profissional. Nesta fase, é importante oferecer aos jovens orientação e aconselhamento para que eles saibam quais são as suas opções e as suas possibilidades.
Além disso, é importante que haja um ambiente amoroso e de apoio para que as crianças e jovens se desenvolvam saudavelmente. Os pais, família ou responsáveis devem estar atentos às necessidades dos filhos, oferecendo-lhes amor, segurança e apoio emocional. Uma família que se comunica de forma tranquila e serena cria condições para que a criança e o jovem desenvolvam habilidades sociais, emocionais e cognitivas de excelência.
Por isso, é importante que pais, professores e responsáveis ofereçam as ferramentas necessárias para que as crianças e os jovens possam se desenvolver de maneira saudável e se tornem adultos capazes de enfrentar com sucesso os desafios do futuro. A infância e a juventude são fases fundamentais da vida, e as experiências e aprendizados vividos durante esse período têm um impacto significativo no futuro da pessoa.
domingo, 23 de outubro de 2022
CRIME CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Deplorável a atitude dessa senhora que se diz jornalista, que na ânsia de xingar quem ela não atende como Presidente da República por questões de escolha política, e , em sua insana militância doentia, ataca COVARDEMENTE a imagem de uma criança de 12 anos (ironicamente completados no dia da ofensa).
Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, essa "jornalista" agiu criminosamente contra a filha caçula do Presidente Jair Messias Bolsonaro, enquadrando- se na prática da Violência psicológica , Violência Moral ,Atentado a sua dignidade e Crime de Injúria.
A prática de violência psicológica se dá por meio de agressões verbais, chantagens, regras excessivas, ameaças (inclusive de morte), humilhações, desvalorização, estigmatização, desqualificação, rejeição, isolamento, exigência de comportamentos éticos inadequados ou acima das capacidades.
Sendo assim Barbara Gancia comete ato criminoso ao xingar uma criança de 12 anos de idade, conforme versa o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA em seu Capítulo II, artigos 15 ao 18.
Capítulo II
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A Postura da citada "jornalista", feriu a dignidade da menor.
Assim ela também comete o crime de Injúria.
O crime de injúria – ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém – é punido pelo Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940) com detenção, de um a seis meses, ou multa. Se for motivado por questões de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, a punição se amplia para reclusão, de um a três anos, mais multa.
Ratifica a norma programática positivada no caput do art. 227 da Constituição, segundo a qual se assegura à criança e ao adolescente o direito ao respeito e a não sujeição a qualquer forma de discriminação e opressão.
Espero que a justiça alcance essa jornalista e que ela saiba que NÃO PODE agredir verbalmente ninguém e principalmente uma criança indefesa! Que a JUSTIÇA SEJA FEITA IMEDIATAMENTE.
AMA ADVOCACIA - ADELINE MONTENEGRO ADVOCACIA - OAB/ CE 38249
Jornalista da Folha chama a pequena Laura Bolsonaro de ‘puta’ em rede social
Toda criança merece ser tratada com respeito e ter todas as suas necessidades primordiais atendidas por pais e responsáveis. Cabe aos adultos, independentemente de serem seus parentes ou não, preservar a sua integridade física, psicológica e emocional, conforme dita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Infelizmente nem sempre as coisas caminham dessa forma.
O antagonismo político no Brasil está levando muitas pessoas à loucura ou mesmo pode estar revelando a essência de quem elas realmente são. Como se não bastasse o conflito quase ’fratricida’ no qual parte da população parece estar empenhada, agora uma criança teve a sua honra e a sua integridade moral atingida de forma torpe, através de uma declaração realizada em uma rede social por uma afamada jornalista do jornal Folha de São Paulo.A criança em questão é a pequena Laura Bolsonaro, de apenas 11 anos de idade. Apenas uma menina. E qual foi a falta cometida por Laurinha? Ser filha do atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), que disputa contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), a reeleição para o mesmo cargo.
Ser a única filha mulher de Bolsonaro colocou Laurinha na alça de mira de uma jornalista consagrada e atuante em um importante veículo de comunicação. Bárbara Gancia, de 65 anos, aparentemente possuída por um sentimento de ódio mais-que-eleitoral teve a pachorra de fazer a seguinte afirmação em seu twitter: “Pra bolsonarista imbrochável feito o nosso presidente, quando a filha do Bolsonaro se arruma, ela parece uma puta.” Imagina-se que Gancia faça referência à fake news acerca do interesse supostamente pedófilo do presidente em meninas venezuelanas, divulgado em propagandas mentirosas do PT, que de tão fake até o Ministro Alexandre Moraes mandou tirar do ar. A declaração do presidente foi tirada de contexto, recortada e reproduzida de forma grosseira e mal intencionada, provavelmente como parte da estratégia de André Janones, o político sem voto que comandaria a fábrica de fake news lulista. Até aí, ”tudo bem”, tem fake news dos dois lados desta campanha louca. Mas…o que Laurinha tem com isso?
É simplesmente inimaginável que uma jornalista tarimbada com nível de esclarecimento de Bárbara Gancia, que tem idade para ser avó da pequena Laura, tenha feito tão chocante afirmação. E ache normal fazê-lo. Colocou uma menina em uma situação de extrema vulnerabilidade. Será que Laura, por ser filha de Jair Bolsonaro, não tem o mesmo direito à preservação da sua integridade como outras crianças? Pelo que depreendemos da afirmação da renomada jornalista, a resposta é não.
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