Na última quarta-feira (1º), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou sua posição referente a redução da maioridade penal. No documento divulgado, Gary Stahl, representante do órgão no Brasil, classificou como “perturbador” o fato de que o Brasil esteja preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes, ao invés de impedir que assassinatos brutais sejam cometidos contra jovens todos os dias.
Na última terça-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal.
A Unicef continuou com as críticas, afirmando que o Brasil está diante de um grave problema social que poderá ser agravado, além de aponta que a redução da idade mínima para responsabilização penal está indo contra o que foi estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, na Constituição Federal Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Afirmou também que além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes “a partir de pressupostos equivocados”.
"No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria", diz a nota do órgão.
O documento diz ainda que o atual sistema de medidas socieducativas brasileiro "precisa ser aperfeiçoada para responder aos atuais desafios do país". "Só assim o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) poderá garantir aresponsabilização dos adolescentes autores de ato infracional e, ao mesmo tempo, a sua integração na sociedade", concluiu.
A redução da maioridade penal é um assunto que está sendo muito debatido atualmente, existem quem defenda e quem opõe a medida. Por isso, é necessário se informar e debater sobre o assunto que será decisivo para o sistema penal brasileiro.
Com informações: O Globo.
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