Como faço para retirar o sobrenome paterno?

Como faço para retirar o sobrenome paterno?

 O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir.

Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.

O abandono afetivo como motivação

Mas o que é abandono afetivo? Como se caracteriza a motivação para a exclusão do sobrenome?

Explicamos.

Com o nascimento de um bebê, tanto o pai quanto a mãe se tornam responsáveis pelo exercício do poder familiar dessa criança, tanto do ponto de vista de direitos quanto de obrigações.

Ou seja, ambos têm a obrigação de criar, cuidar, zelar pelo bem-estar físico e mental do filho, sustentar e, principalmente, criar laços afetivos.

Como já mencionamos em momento oportuno, a realidade brasileira é outra.

Existem diversas crianças sem registro paterno e muitas possuem o registro, mas não têm qualquer convivência com o pai, por escolha e falha do próprio genitor. 

Claro que não há como obrigar alguém a criar laços de afetividade com o filho,  porém as consequências deste abandono à criança são drásticas e caracterizam, por tal razão, justo motivo para ressarcimento de danos mediante indenização, bem como a exclusão do sobrenome paterno. 

Certo é que o filho desamparado emocionalmente sofrerá ao longo da vida com a ausência paterna e a exclusão do sobrenome paterno vai de encontro com os direitos de personalidade do cidadão.

Retirar o sobrenome por investigação de paternidade

Na hipótese de não ter sido registrada a paternidade voluntariamente, existe a possibilidade de ser promovida ação de investigação de paternidade, cujo exame de DNA será realizado. 

Ou, ainda, se ocorreu registro da paternidade em nome de um cidadão, mas algum tempo depois descobre-se que o pai biológico é outro. Nesta situação, é possível ajuizar a competente ação de investigação de paternidade com pedido de exclusão do sobrenome do pai que antes se acreditava ser biológico, se comprovada a paternidade por exame de DNA. 

Importante esclarecer que o mero exame de DNA indicativo como positivo para o genitor não é motivo por si só para a exclusão do sobrenome paterno anterior, pois a afetividade tem grande relevância para manutenção do vínculo de parentesco.

Quanto tempo dura o processo?

A duração do processo irá depender do caso concreto, da fundamentação e das provas produzidas, não sendo possível mensurar com exatidão, pois pode durar poucos meses como anos para ser encerrado definitivamente.

Custo do processo para retirar o sobrenome paterno

Os custos do processo são variáveis, dependendo de cada região do Brasil.

Caso a renda da parte interessada alcance até 3 salários mínimos, pode ser garantida a justiça gratuita, eximindo o pagamento de despesas processuais.

Se a renda for superior ao referido montante, deve-se pagar as custas iniciais e as que forem geradas ao longo do processo.

Válido ressaltar que haverá os custos com o advogado de sua confiança, que o representará em juízo. 

Como uma assessoria jurídica pode ajudar?

A assessoria jurídica é extremamente importante para a exclusão do sobrenome paterno.

O primeiro motivo é porque a alteração do registro civil somente será possível se houver procedência de um processo judicial, no sentido favorável à exclusão do sobrenome paterno. 

Ou seja, somente um advogado de confiança poderá lhe assessorar.

O segundo motivo diz respeito aos conhecimentos técnicos, de normas e leis vigentes que regulamentam as questões de personalidade e de registro civil, aumentando as chances de êxito do seu pedido. 

Lembrando que cada caso deve ser analisado individualmente para esclarecimentos do caminho a ser percorrido.

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